A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária que corresponde ao “bilhete de identidade do imóvel” em questão.
Todos os imóveis têm uma caderneta predial e este é um dos documentos essenciais para a transação de um imóvel ou para a escritura do mesmo.
Este documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses.
PARA QUE SERVE A CADERNETA PREDIAL?
Este documento serve para estabelecer contratos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informações sobre o prédio e/ou respetivos proprietários.
É fundamental para calcular quanto vai pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pois é com essa informação que se elabora a fórmula do mesmo.
Este documento é ainda imprescindível, no caso de estar prestes a contratar um crédito habitação.
QUE ELEMENTOS CONSTAM DA CADERNETA PREDIAL?
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Orientação (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio e tipo de regime de propriedade);
- Áreas do prédio;
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);
- Localização da fração;
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
COMO OBTER A CADERNETA PREDIAL?
O pedido mais tradicional é feito nos balcões da autoridade tributária mas esta forma tem sempre um custo de emissão.
Como alternativa e de forma totalmente gratuita, pode aceder à caderneta predial do seu prédio através do Portal das Finanças, acedendo à página inicial e procurando a opção “Serviços Tributários”.
No caso de não ser o proprietário legal do imóvel, não vai ser possível obter a caderneta predial. Em alternativa, pode sempre obter uma certidão do registo predial.
Neste documento consegue aceder a grande parte das informações que constam da caderneta predial e que poderão cumprir o objetivo que procura.
Em caso de dúvida ou dificuldade sobre este documento, poderá informar-se junto dos serviços da Autoridade Tributária ou poderá sempre consultar um Agente Veigas, que terá todo o gosto em poder ajudar!
Elaborado com base num artigo do e-konomista.pt
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