Será que é boa ideia ser fiador de um empréstimo à habitação ou num contrato de arrendamento?

Vamos por partes…

Aceitar ficar como fiador é dar uma garantia pessoal, através de bens patrimoniais, para o pagamento das dívidas de um devedor.

Num contrato de arrendamento ou num crédito habitação, caso o contratante falhe com os seus pagamentos, é o fiador quem ficará responsável pelas despesas, podendo até ser acionado judicialmente.

  • É sempre obrigatório ter fiador?

Não. Para pedir um crédito habitação não é obrigatório ter um fiador. No entanto, sempre que a taxa de esforço dos devedores ultrapassa os 35%, o banco pede uma garantia extraordinária para assegurar o pagamento do crédito.

  • O que é necessário para se ser fiador?

Num crédito habitação, os critérios de aprovação, diferem de banco para banco.  Uns preferem que os fiadores tenham um património relevante, enquanto outros valorizam o facto do fiador ter um salário elevado, ser efetivo, não apresentar nenhuma dívida, etc.

  • Está a pensar ficar como fiador?

Conhecer bem a pessoa que vai fiar é muito importante, pois ser fiador poderá envolver riscos financeiros e judiciais, por isso, todo o cuidado é pouco.

Por norma, os bancos só avisam os fiadores quando já existe incumprimento do devedor principal, podendo já ser tarde para evitar ter que pagar a dívida do mesmo.

Em caso de incumprimento do devedor principal, o nome do fiador passará também a constar na “lista negra” do Banco de Portugal.

Ainda que um fiador fique a pagar a dívida do devedor principal, não fica proprietário do bem em causa, podendo apenas exigir a devolução do dinheiro ao devedor.

  • Quais são os deveres de um fiador?

O principal dever do fiador é, no caso de incumprimento do principal devedor, entregar o seu património para garantir o pagamento da dívida.

Fica também obrigado a responder junto do credor (instituição) sempre que haja incumprimento por parte do devedor.

  • Quais são os direitos de um fiador?

O fiador tem total direito de reclamar junto do devedor o dinheiro / património que utilizou para pagar a sua dívida.

Na maioria das vezes, este direito não funciona porque, porque se o devedor não conseguiu pagar a sua própria dívida, terá as mesmas dificuldades em devolver o mesmo valor ao fiador.

Resumindo, todo o cuidado é pouco!

Ao aceitar ficar como fiador, deve ter a certeza da sua decisão, esclarecendo-se de cada pormenor a que está sujeito, como as obrigações a que fica obrigado a assumir.

Na Veigas, estamos disponíveis para lhe responder a esta e a outras perguntas relacionadas com o mercado imobiliário.

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